A persistência de vícios processuais, como a falta de elementos mínimos para o prosseguimento da ação, após pedido de emenda ...

Em meio à crescente tensão comercial entre os Estados Unidos e a China, vídeos em inglês e que mostram supostos trabalhadores ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (23/4) se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período, em ...

A ação rescisória contra decisão baseada em lei inconstitucional deve ser apresentada até dois anos após a anulação da norma ...

Uma companhia elétrica é responsável pelos danos causados por interrupções do fornecimento de energia mesmo quando o problema ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (23/4) o julgamento com repercussão geral (Tema 1.148) que ...

Quando o servidor público não tem a oportunidade de usufruir das folgas previstas por horas extras, o Estado deve indenizá-lo ...

A recente proposta da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) de permitir a comercialização de planos de saúde com ...

O tema da vedação ao nepotismo é enfrentado na Lei Federal nº 14.133/2.021 (nova Lei de Licitações e Contratos) em quatro ...

O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, ...

O preso não deve ser punido com uma falta se não houver provas de sua má conduta. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de ...

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou em fevereiro a proposta de criar um ambiente regulatório experimental ...