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Uma seguradora pode ser isenta do pagamento à beneficiária de um seguro de vida caso o segurado tenha omitido sua idade à ...

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Um suspeito não pode ser condenado só com base em reconhecimento falho, isto é, que não observou as formalidades determinadas ...

Doenças laborais (como a lesão por esforço repetitivo) não se enquadram como acidentes de trabalho para fins de cobertura de ...