STJ negou penhora do imóvel com alienação fiduciária porque a instituição financeira que concedeu o financiamento não fora ...

Mulher doou o cachorro a um conhecido, mas não estabeleceu condições de devolução. TJ-MA decidiu que doação não pode ser ...

Lei Complementar 219, de 29 de setembro de 2025, procedeu uma série de alterações no regime das inelegibilidades ...

Preso foi punido com falta grave porque apareceu posando para foto encontrada em um celular apreendido na prisão.

Um levantamento inédito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) escancara, pela primeira vez, a ligação direta entre o mercado ...

Dino propôs que Congresso deveria ter 24 meses para fazer a lei. Os demais ministros estabeleceram que não deve haver um ...

TRT-2 reconheceu rescisão indireta do contrato de trabalho de jogador com o Corinthians determinando que o time pague mais de ...

Concurso visa premiar juízes e juízas do Maranhão que emitam sentenças de mérito que se destaquem pela qualidade.

A campanha da OAB-SP Elas Jogam Junto chega ao interior paulista neste sábado (8/11), durante a partida entre Novorizontino e Remo.

TJ-AM decidiu que lei estadual anula cláusula de concurso municipal que exige teste de barra fixa para mulheres.

Resolução CGSN nº 183/2025 do comitê gestor marca um movimento de amadurecimento regulatório do Simples Nacional ...

Intepretação a ser dada ao item 2 do Tema 1.232 é a de que deve haver contraditório prévio e amplo na execução trabalhista ...